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Câmara Municipal aprova novas medidas de apoio socioeconómicas

Além do apoio nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, urbanismo e obras municipais, vão também ser criados apoios e incentivos ao comércio tradicional, às associações e IPSS

A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira aprovou por unanimidade, na sua última reunião, novas medidas extraordinárias de apoio socioeconómico e reajustou o pacote de medidas já implementadas desde o início da pandemia, minimizando, desta forma, os efeitos nefastos que a COVID-19 está a causar nos diferentes setores de atividade e nos rendimentos das famílias. Além do apoio nas áreas da ação social, cultura, educação e desporto, urbanismo e obras municipais, vão também ser criados apoios e incentivos ao comércio tradicional, às associações e IPSS. As medidas vigorarão até 30 de junho de 2021, sendo, findo este período de seis meses, reavaliadas.

Considerando o agravamento da pandemia, argumentou o presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa, “reavaliámos todas as medidas de apoio socioeconómico que implementámos no território, desde o início da COVID-19, e decidimos reajustá-las à atual realidade e também implementar novas medidas para minimizar os efeitos nefastos sentidos em diferentes setores, das IPSS às associações, das empresas e comércio tradicional local às famílias”.

Para fazer face a uma necessidade premente de todas as IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira vai disponibilizar 50 000 máscaras FFP2 e também 500 fatos de proteção individual reutilizáveis.

A todas as associações sem fins lucrativos, sejam de génese cultural, desportiva ou recreativa que mantenham a sua atividade em 2021, a Câmara da Feira vai garantir o pagamento até 50% do valor das faturas de água, luz e gás, até ao montante máximo de 210 euros (35 euros x 6). Esta medida de apoio vigorará até 30 de junho. Será também atribuído um apoio de 3% do valor referente ao último relatório de contas (2019), até ao limite máximo de 1 000 euros, a cada associação juvenil do concelho, quando devidamente comprovada a sua inscrição na RNAJ. Será isento o pagamento de utilização de Pavilhões Desportivos Municipais.

Ainda no campo do associativismo desportivo, a autarquia assumirá o custo relativo ao pagamento das inscrições das respetivas provas nas associações das modalidades de corrida (Atletismo) e BTT, para todas as provas coorganizadas pela Câmara. Será ainda garantido o valor mínimo do apoio atribuído, tendo como referência os últimos apoios concedidos no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto – Medida 1, para a época 2019/2020.

Já na área cultural, a Câmara da Feira vai igualmente manter os apoios concedidos ao abrigo do Programa de Apoio a Projetos Culturais 2020, Programa de Apoio à Cultura 2020 e Protocolos de Parceria Plurianuais (2018-2021), permitindo o ajuste dos projetos e da calendarização das atividades até 12 meses desde a data inicialmente prevista para a sua realização. Está ainda prevista a antecipação das medidas do Programa do Programa de Apoio à Cultura 2021.

No início de 2021 vai ser criado um programa de incentivo à compra no comércio local tradicional do concelho de Santa Maria da Feira, (incluindo estabelecimentos de restauração e bebidas) com base num sistema de cartão de pontos ou vouchers que possam depois ser trocados por vantagens ou descontos, nomeadamente por bilhetes para espetáculos da programação do Cineteatro António Lamoso, entrada em eventos de Santa Maria da Feira, como a Viagem Medieval ou o Perlim, e também entradas no Zoo de Lourosa ou no HMC Sports, Ginásios e Piscinas.

Apoios à Educação e Cultura

Na área da Educação, a autarquia vai assegurar o transporte gratuito a todos os alunos, na sua área pedagógica; reforçar as atividades de psicologia escolar, através da criação de uma linha telefónica municipal; garantir o fornecimento de refeições escolares e também a Componente de Apoio à Família a todos os alunos, cujo rendimento das famílias se enquadrem dentro do rendimento similar ao escalão A, sempre que solicitado por escrito e com comprovativo. Não será cobrada a inscrição mínima mensal do aluno por ausência com duração superior a 11 dias por isolamento profilático ou outros motivos, mensalidade que também não será cobrada quando a turma em que se insere o aluno de um Jardim de Infância se encontre em isolamento profilático, com duração superior a 11 dias.

O valor a pagar pelas Atividades de Animação e Apoio à Família será ainda reavaliado, quando solicitado e com base nos rendimentos apresentados. Também o apoio a atribuir no âmbito da ação social escolar será reavaliado, quando solicitado. Passará a ser permitido que as prestações sociais ou benefícios resultantes da apresentação de rendimentos seja comprovado pela apresentação dos rendimentos globais dos três meses anteriores.

Os Museus Municipais mantêm entrada gratuita, tanto para as visitas, como para participação nas diferentes iniciativas programadas.

A todos os agentes culturais do Município de Santa Maria da Feira continua a ser disponibilizada assessoria e apoio técnico nos procedimentos de submissão de candidatura e pedidos de apoio a entidades governamentais e não governamentais.

Relativamente às rendas de habitação social, sempre que solicitado e após comprovada perda de rendimento, o pagamento das rendas dos fogos municipais serão suspensos, até à vigência destas medidas. Após este período, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado até 12 meses, sem juros ou penalizações. O valor das rendas também poderá ser reavaliado a pedido do locatário. Está igualmente previsto que a comprovação dos rendimentos para efeito de prestações sociais ou outros benefícios seja feita com a apresentação dos rendimentos globais dos 3 meses anteriores.

No que toca aos lotes em zonas industriais, já vendidos em hasta pública, o pagamento das prestações será suspenso, desde que solicitado, até 30 de junho. Após esse período, o valor que não for cobrado poderá ser pago até seis meses após o prazo de pagamento da última prestação em condições normais, sem juros ou penalizações.

Há ainda medidas previstas nas áreas do Urbanismo e Obras Municipais, nomeadamente o pleno funcionamento do licenciamento urbanístico e a continuidade das obras municipais previstas, apoiando, desta forma, o setor da construção, vital para a economia.

A Câmara Municipal prolonga, até 30 de junho de 2021, isenções de taxas e licenças ao micro e pequeno comércio, nas áreas: mercados e feiras, esplanadas da restauração, publicidade, roulottes e quiosques.

A autarquia feirense mantém também a redução em 50% o valor das taxas cobradas para assuntos tratados não presencialmente.